ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 15-6-2005.

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e quatro minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d’Ávila, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion, Paulo Odone, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, DJ Cássia Gomes, Ervino Besson, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Às dezesseis horas e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum. Após, em face de Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Luiz Braz, o Senhor Presidente prestou informações sobre o quórum necessário para a continuidade da presente Sessão e, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Luiz Braz, João Antonio Dib, Maria Celeste, Ibsen Pinheiro, Nereu D’Avila e Haroldo de Souza, prestou informações acerca dos trabalhos da presente Sessão, em especial quanto à regimentalidade de solicitações de Comunicação de Líder e ao momento de ingresso na Ordem do Dia. Na oportunidade, a Vereadora Maria Celeste formulou Requerimento verbal, solicitando verificação de quórum. Às dezesseis horas e trinta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Há quórum. Estão abertos os trabalhos da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª SLO.

Vamos suspender os trabalhos para que haja acordo entre as Lideranças sobre a ordem dos Projetos na Ordem do Dia. Eu gostaria de dizer que estamos procedendo excepcionalmente à abertura da presente Sessão Extraordinária. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h08min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 16h16min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, mas tenho que fazer a verificação de quórum, porque são necessárias dezenove presenças para entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exª abriu os trabalhos com o quórum absolutamente normal. Vossa Excelência tinha mais de vinte Vereadores. Neste momento, nós não estamos ainda na Ordem do Dia, portanto, neste momento, nós precisamos de um quórum simples, de catorze Vereadores, para que a Sessão transcorra normalmente. Só quando V. Exª abrir a Ordem do Dia, e V. Exª pediu que as Lideranças acertassem essa ordem, é que iremos precisar, novamente, de dezenove Vereadores ou mais. Mas, neste momento, catorze Vereadores são capazes de tocar a Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Luiz Braz, eu gostaria de colocar a V. Exª as condições excepcionais, excepcionalíssimas, em face do desejo manifesto, implícito do Plenário. Bom, nós teríamos que ter uma pauta, uma ordem para abrir a Ordem do Dia. Presumia-se que a ordem para a abertura da Sessão Extraordinária seria o espelho de hoje. Por isso, eu entendo - vou discordar de V. Exª - que a matéria é específica, é para que nós votemos matéria que diga respeito à Ordem do Dia. É a ponderação que faço a V. Exª, porque nós temos que preservar as nossas normas o máximo possível, porque isso é que dá austeridade ao Plenário. Essa defesa, o Presidente, a Mesa, nós temos que fazer tanto quanto possível.

Portanto, a minha ponderação a V. Exª é que, se nós estamos numa Sessão Extraordinária específica, nós precisamos do número exato da maioria absoluta para entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exª tem sabedoria a respeito de todo o Regimento e da Lei Orgânica desta Casa, jamais eu vou contestar V. Exª na sua sapiência; só que nós temos uma Sessão que já foi aberta. Então, cabem os pedidos de Lideranças normais, cabe - claro, na hora exata - a abertura da Ordem do Dia, cabe tudo o que acontece, na verdade, com o quórum exigido para as Sessões normais. Somente a abertura é que não pode constar com menos de dezenove Vereadores, mas V. Exª já abriu a Sessão com mais de vinte Vereadores, então, os tempos de Liderança podem ser pedidos a qualquer instante, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Veja V. Exª que nós abrimos uma Sessão Extraordinária, exatamente interpretando o desejo do Plenário, que era no sentido de votar matérias constantes do espelho. Então, agora, eu tenho de fazer o quê? Eu tenho de fazer uma verificação de quórum - e digo de quórum especial - para ingressarmos na Ordem do Dia.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Mas eu peço Liderança, Sr. Presidente. E eu estou absolutamente correto e dentro do Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu ouço o Ver. João Antonio Dib.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exª, com muito bom senso, com muita sensatez, permitiu que nós reabríssemos a Sessão, praticamente para entrar na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Exatamente, de forma excepcional.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não havia quórum. Eu acho que, agora, nós temos de entrar, imediatamente, na Ordem do Dia, para isso fomos convocados extraordinariamente. Não importa o Regimento, é o bom-senso que importa agora.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu insisto com esse entendimento, porque ficou assente, implicitamente, por todos; enfim, esse era o desejo, de que se fizesse uma Sessão Extraordinária tão-somente para examinarmos determinadas matérias a critério dos Vereadores, tanto é que suspendemos por dois, três minutos para se votar matérias constantes da nossa Ordem do Dia Ordinária. Então, presume-se que tínhamos, para a Sessão Extraordinária, exatamente toda a Ordem do Dia. Esse é o sentido, Ver. Luiz Braz. Por isso, a ponderação que faço a V. Exª é de que temos de fazer a verificação de quórum para entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, se a Sessão foi aberta, diz o Regimento que, a qualquer instante dentro da Sessão, fora do período da Ordem do Dia, cabe pedido para Liderança. Eu estou exatamente dentro do Regimento da Casa, porque nós ainda estamos fora do período da Ordem do Dia, eu estou pedindo Liderança para Vossa Excelência. Eu não estou, de maneira alguma, infringindo o Regimento. No momento em que houve quórum para abrir a Sessão, e, conforme o Regimento, antes da abertura da Ordem do Dia, cabe pedido de Liderança, o qual eu estou lhe pedindo.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu quero deixar claro - e está demasiadamente claro - que nós só cedemos isso, excepcionalmente, pelo sentimento do Plenário, para que votássemos, nesta Sessão Extraordinária, algumas das matérias constantes no espelho da Sessão Ordinária. Isso ficou visível aqui, é nesse sentido que eu estou apelando para que se faça a verificação de quórum para a Ordem do Dia, porque, do contrário, a razão pela qual, excepcionalmente, nós fizemos uma Sessão Extraordinária perde a sua credibilidade.

A SRA. MARIA CELESTE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o nosso Regimento, no art. 187, é muito claro quando diz que a convocação extraordinária pode ser feita pelo Presidente, aprovada pelo Plenário - como V. Exª encaminhou, de forma correta -, com objeto específico de discussão. Com relação a esse objeto específico de condução dos trabalhos, não houve como nós fazermos um acordo nas Bancadas para isso. Eu entendo, agora, que V. Exª está requerendo, de forma correta, a questão da entrada direta na Ordem do Dia. Por isso, nós não temos objeto de matéria de discussão de Pauta para esta Sessão, e houve um apelo, após o encerramento da Sessão, por parte do Ver. Ibsen Pinheiro, para que pudéssemos entrar na Ordem do Dia. Eu entendo que, com esse sentimento e esse Requerimento do Ver. Ibsen, se torna objeto de discussão, desta Sessão, a Ordem do Dia, e não toda a plenária, pois não houve convocação com objeto de matéria.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estava implícito, quando se fez verificação de quórum para abertura da Sessão Extraordinária, vencermos algumas das matérias constantes da Ordem do Dia da Sessão Ordinária.

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, só para concluir, com esse raciocínio de V. Exª e também com o entendimento da nossa Bancada, eu peço verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu ouço antes o Ver. Ibsen Pinheiro.

O SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu quero, primeiro, cumprimentar V. Exª pela sensibilidade, como Presidente de todos nós, de perceber que o encerramento de uma Sessão, numa quarta-feira, no meio da tarde, por uma tecnicalidade, não faria bem à imagem desta Casa. Em segundo lugar, quero subscrever as razões que há pouco apresentou a Verª Maria Celeste para sustentar o que me parece óbvio, que V. Exª convocou a Sessão Extraordinária para apreciação da Ordem do Dia. Se os Líderes entenderem que, apesar disso, a mera abertura da Sessão não implica a Ordem do Dia, eu acho que dependeria da interpretação de V. Exª, que pode interpretar que, havendo quórum, estamos na Ordem do Dia, e não serão cabíveis as Comunicações de Liderança, e quem desgostar disso tem os recursos regimentais. Como poderá também V. Exª interpretar que o quórum para a abertura da Sessão não impede as Comunicações de Liderança. Nós teremos paciência para escutá-las; temos tido, por que não vamos ter um pouco mais? Vamos escutar as Comunicações de Liderança, se essa for a vontade dos Líderes, com o consentimento de Vossa Excelência. Mas V. Exª tem instrumento regimental para decretar que estamos na Ordem do Dia. E, se alguém quiser pedir tempestivamente verificação de quórum, que o faça e assuma a respectiva responsabilidade.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu vou verificar o quórum. Antes, passo a palavra ao Ver. Nereu D’Avila.

O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Vereador-Presidente, eu fico impressionado, às vezes, com as questões subjacentes, mas não posso deixar de me manifestar, até para que fique registrado nos Anais.

Existe uma questão excepcional, foi uma excepcionalidade. Eventualmente, por questões de Vereadores nos gabinetes, não havia quórum suficiente, e V. Exª encerrou com razão. Foi-lhe feito um apelo, Presidente, para que, evidentemente, dentro da excepcionalidade, e com a acorrida dos Vereadores ao plenário, aí, diante do quórum já pleno, dentro da excepcionalidade, repito, se entrasse na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Exatamente.

O SR. NEREU D'AVILA (Questão de Ordem): Agora surgem firulas regimentais e outras questões. Aí tem razão V. Exª, em não tendo suporte regimental para confirmar excepcionalidade, porque agora já se quer entrar numa normalidade de uma Sessão Extraordinária com tribunas e lideranças, que não era a excepcionalidade que se reivindicava. Vossa Excelência tem razão, por quê? Porque aí se cai no vácuo: ou se entra, e aí tem de ser concordância ampla, na excepcionalidade, ou não tem sustentação regimental. Vossa Excelência tem razão.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu agradeço a V. Ex^as., pondero entendimento contrário, mas vou decidir.

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós estamos envergonhados, o Brasil está com vergonha do que acompanhamos ontem com o ator político Roberto Jefferson, e eu continuo com vergonha aqui dentro da Casa. Primeiro com a ameaça de, às 16h05min, fechar a Casa e irmos embora. Eu estava conversando com o Ver. João Dib, porque não deu. Aí fizeram um “mexe”, e começamos tudo de novo - desculpe o termo “mexe”. Mas a gente não saber o que tem de fazer? Ficar levando aula de todos, cada um entende um pouco mais do que o outro? Nós não sabemos o que fazer aqui no plenário? É isso?

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Decido no sentido de que se faça a verificação de quórum para entrada na Ordem do Dia. Evidentemente, da decisão do Presidente, cabe recurso. Solicito a abertura do painel eletrônico e encareço aos Srs. Vereadores e Vereadoras que registrem suas presenças para ingressarmos na Ordem do Dia a fim de enfrentarmos o espelho da Sessão Ordinária.

O SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): Eu estava tentando registrar outra vez, Sr. Presidente, para suprir a falta de vontade política de uma parte desta Casa que não quer deliberar. O coração da Sessão é a Ordem do Dia! Há matéria para deliberar, Sr. Presidente. Há um orador na tribuna...

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão por falta de quórum.

(Encerra-se a Sessão à 16h33min.)

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